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JT invalida cláusula coletiva que prevê renúncia de horas de percurso
No caso, a empresa reclamada se opôs ao pagamento de horas in itinere
2010/05/12 -
Sexta Turma: juiz pode conceder adicional de periculosidade com base em risco diferente do que foi pedido
O fato de a perícia técnica constatar agente de risco diverso do apontado na reclamação trabalhista não prejudica o pedido de adicional de periculosidade do empregado.
2010/05/12 -
Saiba o que muda na DIPJ 2010 com o IFRS
Houve importantes alterações no que se refere às informações contábeis e econômicas, dizem especialistas
2010/05/11 -
Trabalhista - As empresas devem enviar cópia da GPS ao sindicato até 10.05.2010
O prazo para o cumprimento dessa obrigação é até o dia 10 de cada mês.
2010/05/11 -
STJ reconhece direito adquirido de isenção do IR na venda de ações societárias
O Decreto-Lei n. 1.510/76 isentava o recolhimento do imposto de renda sobre o acréscimo patrimonial resultante da venda de ações, mas essa isenção foi revogada pela Lei n. 7.713/88.
2010/05/11