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Governo anuncia novo mínimo de R$ 622,73 ao Congresso
Após revisão de índice de preços, salário fica R$ 3,52 maior e passa a valer em janeiro
2011/11/22 -
TRT reconhece vínculo de emprego entre trabalhador e financeira ilegal
O esquema envolvia a captação de novos clientes, com novos depósitos, e a expectativa de que o investidor manteria a aplicação por prazo longo.
2011/11/22 -
Intervalo de 11 horas entre duas jornadas é aplicável aos professores
A magistrada reconheceu, ainda, o direito da professora de receber o adicional noturno.
2011/11/22 -
Perdão de débito fiscal deve considerar a dívida completa da empresa
Segundo o artigo 14 da Lei nº 11941/2009, são perdoados os débitos com a Fazenda Nacional vencidos há mais de cinco anos e que não ultrapassem R$ 10 mil.
2011/11/22 -
Sentença livra indústria de autopeças de ICMS na importação de insumos
No caso, a indústria de autopeças paulista importa molas para a fabricação de válvulas.
2011/11/21