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Empresa deve pagar parte do 13º salário até quarta; calcule valor
A primeira parcela corresponde à metade do 13º e não tem descontos.
2011/11/29 -
CNDT pode solucionar problemas na execução
Também em razão da certificação da condição de devedores trabalhistas, os entes públicos sofrerão consequências limitativas
2011/11/29 -
2ª SDI nega pedido de anulação de sentença que julgou processo sobre contrato de parceria agrícola
Não cabe mais recurso dessa sentença.
2011/11/29 -
Técnica de enfermagem não consegue acumular cargos públicos por excesso de jornada
A decisão manteve o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), que havia rejeitado o pedido da trabalhadora e absolvido o Hospital das Clinicas de Porto Alegre da obrigação de reintegrá-la.
2011/11/29 -
Receita conclui processamento de declarações
É importante entender que tem todo o processamento das declarações para depois ter o processamento do lote.
2011/11/28