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Trabalhadora será indenizada porque ex-empregador reteve carteira de trabalho
No recurso ao TST, a empresa afirmou que não houve comprovação de dano em função da demora na devolução da carteira
2011/12/15 -
É possível substituição processual com um único substituído
Ambas as partes apresentaram recurso.
2011/12/15 -
Declaração do Simples vai acabar em março
A isenção da declaração é excelente porque reduz a burocracia.
2011/12/14 -
Liminar anula exclusão do Refis
A empresa decidiu continuar a pagar as parcelas até quitar a dívida.
2011/12/14 -
Empresa que descumprir lei de repouso semanal pode pagar multa de até R$ 4 mil
A novidade para as empresas é que com a existência de um parâmetro, a fiscalização passará a ter uma base para penalizar os organizações que descumprirem a lei
2011/12/14