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Juiz cancela inscrição em dívida ativa
A operação, entretanto, ainda estava em análise pela Receita Federal.
2011/12/22 -
Receita facilita o pagamento dos tributos
As mudanças vieram para simplificar a apuração dos impostos, em especial a do Imposto de Renda
2011/12/22 -
Sócios só poderão ser responsabilizados por tributo em atraso se houver dolo
A proposta altera o Código Tributário Nacional, que atualmente torna corresponsáveis todos os sócios nas dívidas tributárias da empresa, independente de serem majoritários ou minoritários.
2011/12/22 -
Empregado com deficiência obrigado a trabalhar de pé será indenizado por danos morais
A situação se agrava ainda mais, em razão do autor ser portador de deficiência física, o que beira à discriminação
2011/12/22 -
DCTF de outubro deve ser entregue até hoje, dia 21/12
A multa mínima a ser aplicada será de R$ 500,00, ou, R$ 200,00, no caso de pessoa jurídica inativa.
2011/12/21