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Empregada que pedia vínculo como doméstica é multada por litigância de má-fé
Para o TRT gaúcho, essa atitude consistiu em omissão de fato relevante, ficando evidente a tentativa da trabalhadora de alterar a verdade dos fatos.
2012/03/22 -
Receita Federal altera obrigações trabalhistas de microempreendedores
No passado, só estava permitida a contratação de um colaborador por MEI, desde que fixado o recebimento de um salário mínimo federal.
2012/03/21 -
IR 2012: veja como deve ser declarado o seu veículo
O campo “Situação em 31/12/2010” deve ser deixado em branco, se o veículo foi adquirido em 2011, preenchendo assim, somente o espaço destinado ao ano passado.
2012/03/21 -
Recolhimento antecipado de contribuição não autoriza restituição ou compensação
A relatora, desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, explicou que, legalmente, o recolhimento da contribuição social no mesmo mês de pagamento do salário caracteriza recolhimento antecipado do tributo.
2012/03/21 -
Venda de precatório será comunicada à Receita
As informações serão usadas para fiscalizar a retenção do Imposto de Renda (IR) sobre esses rendimentos.
2012/03/21