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Se aprovada a proposição, a porcentagem permanecerá para a maior parte dos casos, mas o benefício nunca poderá ser menor que um salário mínimo.

A prescrição intercorrente é a perda do direito, pelo transcurso do tempo,

Mas, é possível haver caracterização de graus diferentes de insalubridade para um mesmo trabalhador?

A medida faz parte do projeto para aumentar a segurança do registro empresarial.

Essa evolução vem para substituir o antigo programa CNS e o acesso “Conexão Segura”, agilizando e facilitando a comunicação com o Portal.