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Turma defere rescisão indireta a empregado que sofreu retaliação por reclamar direitos na Justiça
O ato de vingança da ré teria sido a alteração de seu horário de trabalho, tornando-o incompatível com a faculdade que ele cursa.
2012/07/09 -
JT-MG concede adicional de insalubridade a empregada que limpava banheiros
Se essas condições são previstas ou não em normas regulamentadoras, o julgador entendeu que isso não importa.
2012/07/09 -
Empresas deverão entregar a EFD Contribuições deste mês em setembro
A Receita Federal do Brasil informou que a versão 2.01 do Programa Validador e Assinador (PVA) da EFD Contribuições para as empresas do Lucro Presumido estará disponível para download no dia 16 de julho.
2012/07/06 -
Consulta ao segundo lote de restituições do IR será liberada na segunda-feira
A consulta poderá ser feita na internet no endereço www.receita.fazenda.gov.br.
2012/07/06 -
Novidade em Vista: EFD-Contribuições do Lucro Presumido
Para a escrituração do PIS/PASEP e da COFINS, na EFD-Contribuições, a pessoa jurídica poderá utilizar a mesma memória de cálculo que utiliza atualmente, na elaboração do DACON, segregando e informando as receitas, tributadas ou não, pelos totai
2012/07/06