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Desconto de crédito pode gerar jurisprudência
Hoje, há duas formas de cômputo do PIS e da Cofins – pelo regime da cumulatividade e pelo não cumulativo.
2012/08/14 -
Cálculo da Receita será incluído em novo regime automotivo
As empresas que concentravam as compras no Brasil sempre levaram mais vantagens.
2012/08/14 -
Câmara analisa proposta que antecipa o prazo para resgate do FGTS
Segundo o projeto, o prazo de carência passaria de três para um ano para o resgate do FGTS, após o fim do contrato de trabalho
2012/08/14 -
Salário profissional não pode estar vinculado ao salário mínimo legal
O Regional entendeu que a referida lei foi recepcionada pela Constituição Federal, e concedeu ao engenheiro as diferenças entre o piso profissional e os salários pagos efetivamente.
2012/08/14 -
JT identifica falso contrato de sociedade para mascarar relação de emprego
Muitas vezes esses falsos sócios figuram no contrato social como diretores, com recebimento de pro labore.
2012/08/14